Aviso de Privacidade
Este Aviso de Privacidade foi elaborado em conformidade com a Lei Federal nº13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD).
Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida e orienta o usuário a consultar periodicamente o domínio www.disdal.com.br, onde estará disponível sua versão vigente.
O site se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e respeitar os princípios dispostos no Art. 6º:
I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; e
X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
Agentes de Tratamento
A quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados pela Disdal?
Ao Controlador, definido pela LGPD, em seu Art. 5º, como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Para as finalidades relacionadas no Termo de Uso e os serviços prestados pela Empresa, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade da pessoa jurídica Disdal Distribuidora de Alimentos Ltda, localizada na Rod. DF 290 km 02 lt 20. CEP: 72.578-000, Santa Maria, Brasília-DF.
E-mail: lgpd.sede@disdal.com.br.
Telefone: (61) 3039 9934
Quem realiza o tratamento de dados?
O tratamento de dados envolve toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Para os serviços relacionados ao Termo de Uso da Disdal, quem realiza o tratamento de dados pessoais são os operadores, colaboradores alocados nos departamentos e setores envolvidos nos processos de tratamento de dados.
A LGPD define como operador, em seu artigo 5º, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, por meio de contratos estabelecidos na forma da lei e em conformidade com os preceitos da LGPD.
Quem é o responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD?
O Encarregado, definido pela LGPD, em seu artigo 5º, é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
Para os serviços relacionados ao Termo de Uso da Disdal, o responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a ANPD é o Encarregado de Dados.
Para mais informações sobre o encarregado, consultar o link https://www.disdal.com.br/lgpd
Perguntas Frequentes
O acesso e a utilização pelo usuário dos serviços ofertados pela Disdal poderá depender do tratamento dos seguintes dados pessoais: nome completo; data de nascimento; sexo; filiação; nacionalidade; naturalidade; número de inscrição no CPF; situação cadastral do CPF; estado civil; endereço de e-mail; endereço; número de telefone; RG; dados do dispositivo (modelo de hardware, sistema operacional); localização do usuário; registro de acesso; foto do usuário; dados sensíveis e dados sensíveis de crianças e adolescentes demandantes dos serviços da Disdal, consentidos pelos seus representantes legais;
Os serviços relacionados ao Termo de Uso da Disdal realizam o tratamento de dados de crianças e adolescentes conforme a LGPD.
Destaca-se que o Art. 20 da Política de Proteção de Dados Pessoais da Disdal prevê que tratamento de dados pessoais de crianças e/ou adolescentes deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Como os dados são coletados?
Nome completo, nome social, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, naturalidade, número de inscrição no CPF, situação cadastral do CPF, estado civil, endereço de e-mail, endereço, número de telefone, RG, foto do usuário: informado pelo usuário, sujeitos à alteração por validação bibliográfica e biométrica.
Dados de dispositivos móveis, como celulares e outros equipamentos, (modelo de hardware, sistema operacional), localização do usuário, e registro de acesso são coletados por cookies.
Dados sensíveis de crianças e adolescentes demandantes dos serviços da Disdal são coletados com o consentimento dos respectivos representantes legais.
Para que fim a Disdal trata seus dados?
Os dados de identificação pessoal são coletados e tratados para a identificar cada usuário nas etapas de contratação e serviços prestados pela Disdal.
Nome completo; nome social, data de nascimento; sexo; filiação; nacionalidade; naturalidade; número de inscrição no CPF; situação cadastral no CPF; estado civil; endereço; número de telefone; RG; foto do usuário; dados sensíveis de crianças e adolescentes demandantes do serviço da Disdal, consentidos pelos seus representantes legais;
Endereço de e-mail; dados do dispositivo (modelo de hardware; sistema operacional; localização do usuário, registro de acesso: os dados podem ser necessários para manter o usuário conectado remotamente; para o envio de questionários de satisfação; para receber informes sobre a oferta de serviço; dentre outros.
O tratamento de dados pode envolver qualquer ação relacionada à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Em geral, seguem as regras abaixo:
Dados de identificação pessoal: acesso, armazenamento, arquivamento, avaliação, coleta, comunicação, controle, eliminação, extração, modificação, processamento, produção, reprodução, transferência, transmissão e utilização.
Os dados de endereço de e-mail, de dispositivos móveis, como celulares e outros equipamentos (modelo de hardware, sistema operacional), localização do usuário, registro de acesso: acesso, armazenamento, arquivamento, avaliação, coleta, comunicação, controle, eliminação, extração, modificação, processamento, produção, reprodução, transferência, transmissão e utilização.
Os dados de crianças e adolescentes: acesso, armazenamento, arquivamento, avaliação, coleta, comunicação, controle, eliminação, extração, modificação, processamento, produção, reprodução, transferência, transmissão e utilização.
Sexo: avaliação médica.
Os dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados, especialmente com Órgãos e Entidades da Administração Pública nos níveis Municipal, Estadual e Federal, bem como com filiais da Disdal, com vistas ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, decorrentes da atuação da Empresa no ramo de distribuição.
A Disdal opera com vários sistemas tecnológicos que se intercomunicam para a prestação de serviços aos seus usuários. Nesse sentido, dados pessoais podem trafegar de um para outro sistema, sendo que todos esses programas e seus operadores estão sujeitos às normas da Empresa, em particular à Política de Proteção de Dados Pessoais.
A Disdal se compromete a aplicar medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais de situações de destruição, perda e alteração, bem como de acesso, comunicação ou difusão não autorizados. Há, ainda, dados pessoais que transitam em suporte físico (impressos) que seguem os mesmos princípios de proteção constantes deste Termo de Uso e Aviso de Privacidade.
Para a garantia da segurança, serão buscadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
Sempre que for o caso, também serão buscadas soluções que utilizem criptografia nas comunicações que realizem, de forma a fornecer confidencialidade dos dados pessoais e informações que trafegam entre o titular e o provedor, e evitar que acessos indevidos ocorram.
A criptografia será utilizada para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
A Disdal se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfira seus dados a terceiro.
A Disdal se compromete a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar alto risco aos seus direitos e liberdades pessoais e se compromete a adotar meios para que o tratamento dos dados pessoais dos usuários seja realizado com segurança e preserve seus direitos e liberdades, dentro dos limites legais.
Os serviços da Disdal utilizam cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelos sites ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação nos respectivos sites.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que os servidores possam lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para auxiliar no funcionamento correto dos serviços online.
Quando as informações eventualmente armazenadas em cookies também forem consideradas dados pessoais e houver sua coleta e tratamento em navegação por sites e aplicativos da Disdal, esta estará sujeita a todas as regras previstas neste Aviso de Privacidade.
Os serviços da Disdal fazem uso de cookies de terceiros?
Os serviços de sites e aplicativos da Disdal utilizam cookies de terceiros.
Podemos utilizar os cookies dos seguintes serviços:
O uso desses cookies objetiva a coleta de informações sobre como o usuário utiliza o site, quais páginas foram visitadas e quais links foram clicados. Nenhuma dessas informações pode ser usada para identificar os usuários. O uso de cookies tem o único objetivo de possibilitar análises e melhorar as funções dos sites e aplicativos da Disdal.
Os serviços da Disdal fazem uso de cookies de redes sociais?
A Disdal utiliza as seguintes redes sociais: Twitter(X); Facebook; Instagram, Youtube e LinkedIn.
A Disdal não utiliza cookies específicos em redes sociais.
Caso o usuário tenha interesse, deverá buscar informações sobre os cookies utilizados junto a cada rede social, inclusive sobre como os dados pessoais são tratados por elas.
Estes Termo de Uso e Aviso de Privacidade podem ser alterados?
A presente versão deste Aviso de Privacidade foi atualizada pela última vez em 08/01/2024.
O editor reserva para si o direito de modificar as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções de sites, sistemas e aplicativos da Disdal, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação das existentes.
Qualquer alteração e/ou atualização do Termo de Uso e da Aviso de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no sítio da Disdal e deverá ser integralmente observada pelos usuários.
A quem o usuário poderá fazer alguma reclamação?
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à ANPD.
ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS
Para orientação e esclarecimento de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais, envie um e-mail para: lgpd@disdal.com.br.
Se preferir, faça a solicitação por telefone: (61) 3039 9934.
Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Brasilia).